O universo do futebol brasileiro deverá sofrer mudanças a partir de 2021. É que os clubes de futebol poderão ser transformados em empresas com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5516/2019, ocorrida na sexta-feira, 6, que permite  a mudança e também cria a Sociedade Anônima de Futebol (SAF).


Segundo o texto, os times de futebol poderão deixar de ser associações civis sem fins lucrativos e contar com instrumentos financeiros para a capitalização de recursos e financiamento próprio. Lembrando que a mudança não é obrigatória.

O Marco Legal do Clube Empresa foi aprovado em julho pela Câmara, após alterações pelo Senado em junho deste ano. Desta forma, os clubes poderão emitir títulos de dívida (debêntures), atrair fundos de investimento, lançar ações na bolsa de valores.


Com a nova legislação os clubes ainda poderão realizar parcelamento de dívidas e ter suas obrigações civis separadas das trabalhistas. Poderão também acionar a justiça para pedir Recuperação Judicial e negociar suas dívidas com intermediação jurídica. Esse modelo já é difundido e presente nas maiores ligas europeias. No Brasil, a medida deverá reduzir gigantescas dívidas acumuladas pelos clubes de futebol.


O texto concede seis anos, prorrogáveis por mais quatro, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista. Ainda é possível acionar instrumentos de aceleração para pagar as dívidas, como deságio: clube negocia a redução da dívida; cessão do crédito: caso o deságio não seja acordado, o titular do crédito pode buscar melhores condições no mercado; conversão das dívidas em ações: o clube pode converter parte ou toda a dívida em ações do clube-empresa e a emissão de títulos para pagar a dívida.

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(Foto: Reprodução)