Uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro movimentou essa semana os bastidores do mundo dos negócios esportivos. A MP publicada na quinta, 18, altera as regras dos direitos de transmissão no Brasil e agora o clube mandante passa a ter o direito de negociar com emissoras e veículos de exibição.

“Pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o texto que modifica a lei 9.615/1998, a famosa lei Pelé.

A medida pegou muita gente de surpresa e mudou os ânimos de muitos empresários do mundo do futebol. Vale lembrar que a publicação da MP foi editada no Diário Oficial da União na quinta-feira, mesmo dia da partida entre Bangu e Flamengo pelo Campeonato Carioca, que não foi exibida pela Globo por falta de acordo entre as duas partes (emissora e o time rubro-negro) antes de ser validada a decisão.

Em comunicado, a Globo disse que a nova legislação não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. “A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”, diz o texto.

Impactos

Antes da mudança, a transmissão dos jogos era feita após negociação da emissora com os dois clubes envolvidos. O fato vem gerando grandes polêmicas entre especialistas na área. Muitos acreditam que a medida muda a dinâmica das negociações dos direitos de transmissão e da venda de pacotes de patrocínio e temem que as novas regras possam aumentar a disparidades entre as equipes. Acrescentam, ainda, que os times menores terão futuro mais incerto, pois, em tese, clubes maiores terão mais poder de negociação.

Em conversa com o Amistoso AL, o professor da UFAL, doutorando em Comunicação na UnB, Anderson Santos, que é autor do livro “Os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol”, se mostra contrário à decisão, afirmando que vê dois problemas na MP. “O primeiro é ser neste formato para algo que tem Projetos de Lei no Congresso pelo menos desde 2011. As mudanças afetam a economia de um esporte importante, mas foi feita sem qualquer discussão pública. Quer dizer, só um time foi ouvido e fez pressão direta”. Além disso, ele diz que a MP usa de justificativa a pandemia da Covid-19, mas só um elemento da mudança está em acordo com isso - que é a mudança do tempo mínimo de contrato de 90 para 30 dias.

O segundo ponto, para ele, é que “se a negociação individual já era um problema, como vimos no caso do Brasileiro nos contratos de 2012 a 2018, a mudança para algo ainda mais individual, com venda do mandante, pode piorar a distância de receitas entre os clubes. Fora que pode forçar ao torcedor adquirir diferentes pacotes para poder ver todos os jogos de seu clube num torneio”, enfatiza.

Por outro lado, alguns clubes da série A comemoraram a decisão, como o próprio Flamengo, além do Bahia, Santos, Coritiba, Red Bull Bragantino, Fortaleza e Athlético Paranaense. Afirmam que a regra pode dar mais competitividade ao produto, além de beneficiar times que ainda não tinham contrato e dar oportunidade para negociarem as transmissões.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, renovável pelo mesmo período. Até lá tem poder de lei.

(Crédito da imagem: Divulgação/Sony)