Este período de pandemia, tão singular no mundo, tem desestruturado a todos. A população mundial busca alternativas para poder enfrentar essa situação e seguir em frente. No esporte não é diferente. A mobilização é tanta que em junho, 18, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória (MP) nº 984/2020 com o intuito de ajudar o futebol brasileiro. A lei foi aplaudida por alguns e criticada por outros, já que esta causa uma alteração substancial na antiga redação do artigo 42 “caput” da lei 9.615/98 (conhecida como a Lei Pelé) que trata do direito de Arena. Além de alterar o tempo mínimo de contrato, passando de três meses para 30 dias.

O artigo 42, anterior às modificações, dava o direito às entidades que participavam do espetáculo desportivo negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou
retransmissão de imagens dos eventos desportivos de que participem. No entanto, agora, a norma se remete a uma prerrogativa exclusiva do mandante negociar o direito de arena.

Em entrevista exclusiva ao Amistoso AL, o presidente do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de Alagoas (SAPEAL), Jorge Borçato, foi cauteloso em falar sobre a MP, já que é partidário que as equipes mandantes possam negociar o direito de transmissão. Diz que pode dar um poder de barganha maior aos clubes pequenos. Mas ressalta que foi um grande erro ter tirado o sindicato da jogada, já que com este os atletas tinham garantido no final de cada campeonato o repasse proporcional do direito de arena.

Na redação anterior do artigo se previa que 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais seriam repassados aos sindicatos de atletas profissionais e estes distribuiriam, em partes iguais, aos profissionais participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil. Agora, “com a nova Medida Provisória Jogadores têm seus direitos ameaçados”, afirma o dirigente. Explica que o dinheiro referente aos atletas era passado diretamente para o sindicato sem passar pelos clubes e que agora o direito dos atletas será repassado pelo clube adversário, que não tem nenhum vínculo com os profissionais da outra equipe. Sendo assim, o dirigente questiona sobre quem vai garantir que o repasse feito seja o correto.

Borçato, que também faz parte da comissão diretiva da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), diz que a entidade está buscando apoio político de deputados e senadores para propor uma emenda que resgate a participação da entidade sindical na MP, já que desta forma os atletas terão seus direitos de arena resguardados.

(Crédito da imagem: Pei Fon)